Despacho n.º 16212/2005 (2.ª série), de 26 de julho

Despacho n.º 16 212/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 379/2005 (2.ª série), de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra RES (55267) Augusto César da Gama Ferreira de Carvalho, por um período de 365 dias, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra RES (303672) José Alberto Alves dos Santos, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 1 - Ministério da Defesa Nacional/Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

1 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.