Despacho n.º 16212/2010, de 27 de outubro

Despacho n.º 16212/2010

Tendo por base a informação n.º 03/DAF/10, de 16 de Agosto, da Direcção de Infra-Estruturas da Marinha, os despachos nela apostos e o parecer da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa;

Com fundamento na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e nos artigos 45.º, 116.º e 120.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março:

1 - Autorizo a despesa e a execução dos trabalhos a mais relativos à empreitada de remodelação das instalações da Esquadrilha de Submarinos na Base Naval de Lisboa à firma ACF - Arlindo Correia & Filhos, pelo montante de (euro) 371 634,48, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

2 - Aprovo a minuta do adicional n.º 2 ao contrato n.º 44/DI/2008, em anexo à informação n.º 03/DAF/10.

3 - Delego no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, com faculdade de subdelegação no director de Infra-Estruturas da Marinha, contra-almirante João Leonardo Valente dos Santos, a competência para a outorga do contrato e de todos os actos ulteriores previstos no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

19 de Outubro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

203837832