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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16214/2010, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da assistente técnica Filipa Pontes Nunes Carrasqueira para as funções de secretariado
TEXTO
Despacho n.º 16214/2010
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 60º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do art. 1º do Decreto Lei n.º 264/89 de 18 de Agosto, nomeio a Assistente Técnica 920715720 - Filipa Pontes Nunes Carrasqueira do QPCE, para exercer as funções de secretariado no meu Gabinete, com direito a auferir o suplemento de secretariado a que se refere o art. 73º, n.º 3, alínea b) da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 01 de Outubro de 2010.
EME, 30 de Setembro de 2010. - O Adjunto para o Planeamento, António Carlos de Sá Campos, GIL TGEN.
203840748