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Ato Original
Despacho n.º 16 223/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de sargentos MELIAV:
Sargento-ajudante:
1SAR MELIAV Q 059707-E, Pedro Manuel Martins da Silva Malveiro - COFA.
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SAJ MELIAV 036652-J, José Carlos Pires Prisal, verificada em 31 de Dezembro de 2004.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 31 de Dezembro de 2004.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidade à esquerda do SAJ MELIAV 049544-B, António Carlos Mateus do Vale Santos Viegas.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.
26 de Abril de 2005. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.
