Despacho n.º 16224/2006, de 8 de agosto

Despacho n.º 16 224/2006

Por meu despacho de 25 de Julho de 2006, proferido no uso de competência delegada, o licenciado Albano Alves Pires, técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, foi nomeado assessor principal da mesma carreira e do mesmo quadro, ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 29.º e do n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos reportados a 23 de Agosto de 2005, considerando-se exonerado da categoria anterior.

A presente nomeação é feita sem prejuízo de continuar a exercer as funções inerentes ao cargo dirigente em que se encontra investido. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.