Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 236/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é requisitado para exercer funções de motorista no meu Gabinete o auxiliar de acção médica do Hospital de São Francisco Xavier Mário José Cassiano Pereira.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
3 de Julho de 2001. - O Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz.
