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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 237/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacado para exercer funções de motorista no meu Gabinete o motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia Carlos Manuel do Coito Batista.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
3 de Julho de 2001. - O Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz.
