Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 239/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por finda a nomeação como minha secretária da licenciada Maria Madalena Gouvêa Homem de Amaral.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2002.
1 de Julho de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
