Despacho n.º 16243/2002 (2.ª série), de 19 de julho

Despacho n.º 16 243/2002 (2.ª série). - É afecto ao meu Gabinete para o exercício de funções de motorista, obtida que foi a anuência do Grupo Parlamentar do PSD, Francisco José da Silva Chapelas, motorista daquele Grupo Parlamentar, que suportará os encargos relativos à sua remuneração mensal, suportando este Gabinete os encargos decorrentes dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de Outubro, assim como outros abonos que lhe sejam devidos pelas funções exercidas neste Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Abril de 2002.

27 de Junho de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.