Despacho n.º 16245/2005 (2.ª série), de 26 de julho

Despacho n.º 16 245/2005 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico, ao abrigo da alínea d) do artigo 25.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, da alínea e) do artigo 17.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 22.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 52/89, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 21 de Junho de 1989, e do artigo 4.º do regulamento sobre a criação de cursos de formação especializada na Universidade de Aveiro, criado pelo despacho n.º 25 680/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2000, e na sequência do despacho de 24 de Maio de 2005 da reitora da Universidade de Aveiro que aprovou a criação de cursos de formação especializada em Ordenamento da Cidade, determino o seguinte:

1.º

Criação

1 - É criado na Universidade de Aveiro o curso de formação especializada de longa duração em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade.

2 - O curso referido no número anterior funciona em articulação com o mestrado em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade.

2.º

Objectivos

O curso de formação especializada de longa duração em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade enquadra-se nos objectivos da Universidade de Aveiro para a formação pós-graduada e, mais especificamente, nos objectivos enunciados na proposta de criação do curso de mestrado em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade, proporcionando uma oferta formativa que responda a necessidades de formação contínua profissional no domínio do urbanismo.

3.º

Organização curricular

1 - O curso de formação especializada de longa duração em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade corresponde à obtenção de um mínimo de 13 unidades de crédito (u. c.) por aprovação em cinco disciplinas obrigatórias (8,5 u. c.) e num conjunto de disciplinas de opção, conforme consta do quadro n.º 1 anexo ao presente despacho.

2 - As disciplinas de opção constam do quadro n.º 2 anexo ao presente despacho.

4.º

Certificação

A aprovação do curso de formação especializada é certificada de acordo com as normas constantes do artigo 12.º do regulamento sobre criação de cursos de formação especializada na Universidade de Aveiro criado pelo despacho n.º 25 680/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2000.

5.º

Creditação

O curso de formação especializada de longa duração em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade confere créditos elegíveis para a obtenção de equivalência em outros cursos de formação especializada ou mestrados da Universidade de Aveiro, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do regulamento sobre criação de cursos de formação especializada na Universidade de Aveiro criado pelo despacho n.º 25 680/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2000.

6.º

Numerus clausus

A definir por despacho da reitora, para cada edição dos cursos, em função das disponibilidades materiais e humanas.

7.º

Acesso

1 - São admitidos à candidatura no curso de formação especializada de longa duração em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade os candidatos nas condições estipuladas pelo artigo 14.º do regulamento sobre a criação de cursos de formação especializada na Universidade de Aveiro, criado pelo despacho n.º 25 680/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2000, em articulação com as condições definidas para o curso de mestrado em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade.

2 - A selecção de candidaturas será feita pelo júri do mestrado em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade.

8.º

Frequência

A frequência do curso de formação especializada de longa duração em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade rege-se pelo disposto no artigo 16.º do regulamento sobre criação de cursos de formação especializada na Universidade de Aveiro, criado pelo despacho n.º 25 680/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2000.

9.º

Recursos necessários

O curso de formação especializada de longa duração em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade funciona de forma articulada com o curso de mestrado em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade, não exigindo recursos adicionais.

10.º

Propinas

As propinas correspondentes à frequência do curso de formação especializada de longa duração em Planeamento do Território Ordenamento da Cidade são estabelecidas de acordo com o estipulado no artigo 15.º do regulamento sobre criação de cursos de formação especializada na Universidade de Aveiro, criado pelo despacho n.º 25 680/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2000, e constam da tabela aprovada pela Secção de Planeamento e Gestão do Senado.

7 de Julho de 2005. - A Vice-Reitora, Isabel P. Martins.

ANEXO

QUADRO N.º 1

Disciplinas que constituem o curso de formação especializada de longa duração em Planeamento do Território - Ordenamento da Cidade.

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

Disciplinas de opção

Disciplinas de opção ... U. C.

Planeamento Estratégico e Inovação I ... 2

Vias Urbanas ... 1,5

Configuração dos Territórios Urbanos ... 2

Direito do Urbanismo ... 1,5

Sustentabilidade do Ambiente Urbano ... 1,5