Despacho n.º 16274/2012, de 21 de dezembro

Despacho n.º 16274/2012

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, autorizo a individualidade abaixo indicada, a aceitar a seguinte condecoração:

Cavaleiro da Ordem Nacional do Mérito da República Francesa:

Tenente-Coronel Jaime de Gouveia Miranda Xavier.

12 de dezembro de 2012. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

206602183