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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1628/2010
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, nomeio para o cargo de comandante do Comando Operacional Conjunto, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, depois de ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, o tenente-general do Exército José Artur Paula Quesada Pastor.
2 - Submeta-se à apreciação do Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, de acordo com o estipulado no n.º 5 da disposição referida supra.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da tomada de posse.
4 - Publique-se após confirmação pelo Presidente da República.
13 de Janeiro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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