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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1629-A/2012
1 - Nos termos dos artigos 54.º e 62.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, é nomeado para o cargo de inspetor nacional da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública o superintendente M/100047, Manuel Augusto Magina da Silva, cuja competência e experiência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de fevereiro de 2012.
1 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
ANEXO
Síntese curricular
Manuel Augusto Magina da Silva tem 46 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Desde maio de 2008, exerce as funções de Comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP.
No seu currículo académico possui licenciatura em Ciências Policiais (ISCPSI).
Em termos de formação profissional, está habilitado com o Curso de Operações Especiais ministrado pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP, concluiu o Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP) e o Curso de Auditor de Defesa Nacional.
Nos últimos anos, participou em diversos intercâmbios técnico-táticos entre Unidades de Operações Especiais contraterroristas de diversos países e em ações de formação, conferências e seminários internacionais em diversos países, sobre segurança interna e o combate ao terrorismo, tendo sido designado como perito nacional no Grupo de Trabalho Técnico para Grandes Eventos e Informação relacionada com Terrorismo - METRI PRUM.
Integrou vários grupos de trabalho de âmbito nacional, dos quais se destacam os relacionados com elaboração de doutrina, regras e procedimentos relativos ao uso da força na PSP, com a revisão geral da legislação nacional sobre armas e munições, com a aquisição das pistolas que atualmente equipam a GNR e a PSP e com a definição de procedimentos operacionais de resposta à ocorrência de incidentes tático-policiais.
Na qualidade de comandante da UEP, participou no planeamento e execução de diversas operações policiais complexas e de elevado risco, ocorridas em território nacional, nomeadamente as relacionadas com a realização da Cimeira Ibero-Americana (novembro de 2009), a visita de Sua Santidade o Papa (maio de 2010) e a realização da cimeira da NATO (novembro de 2010).
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