Despacho n.º 16291-B/2004 (2.ª série), de 11 de agosto

Despacho n.º 16 291-B/2004 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 5.º e 7.º da Portaria n.º 899/2004, de 23 de Julho, que estabelece o Regulamento do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP), determino que:

a) Se realize no ano lectivo 2004-2005 duas edições do CADAP, as quais têm lugar no INA, Palácio dos Marqueses de Pombal em Oeiras (Grande Área Metropolitana de Lisboa), e no Parque Tecnológico da Maia, na Maia (Grande Área Metropolitana do Porto), segundo o calendário incluído no anexo n.º 1 a este despacho, do qual faz parte integrante, e organizando o processo de selecção dos candidatos segundo o regulamento de candidatura constante do anexo n.º 2 a este despacho, do qual também faz parte integrante.

b) As vagas disponíveis para estas duas edições são 40 na edição de Oeiras e 36 na edição da Maia, distribuídas da seguinte forma:

50% das vagas para candidatos do Grupo I (Economia, Ciências Exactas e Naturais, Engenharias e Tecnologia, Medicina e Saúde) e 50% para candidatos do Grupo II (Ciências Sociais, Humanas, Jurídicas e Outras);

50% das vagas para candidatos que exerçam funções dirigentes e 50% das vagas para candidatos que não exerçam funções dirigentes.

30 de Julho de 2004. - O Presidente, Luís Valadares Tavares.

ANEXO N.º 1

Calendários

CADAP a realizar no INA em Oeiras

Data de candidatura - até as 17 horas e 30 minutos de 28 de Setembro de 2004.

Publicação da lista dos candidatos seleccionados - até 7 de Outubro de 2004.

Período para dúvidas e reclamações - de 8 a 18 de Outubro de 2004.

Período para decisão do júri - de 19 a 20 de Outubro de 2004.

Primeiro período de inscrição - de 21 a 26 de Outubro de 2004.

Segundo período de inscrição - de 27 de Outubro a 2 de Novembro de 2004.

Inscrição e participação dos alunos no 2.º Congresso Nacional de Administração Pública - 3 e 4 de Novembro.

Primeiro seminário - 5, 8 e 9 de Novembro.

Aulas do 1.º período - de 11 de Novembro a 14 de Janeiro.

Avaliação do primeiro período - de 17 de Janeiro a 4 de Fevereiro.

Segundo seminário - 9, 10 e 11 de Fevereiro.

Aulas do 2.º período - de 17 de Fevereiro a 15 de Abril.

Avaliação do 2.º período - de 28 de Abril a 5 de Maio.

Terceiro seminário - 9, 10 e 11 de Maio.

Aulas do 3.º período - de 12 de Maio a 8 de Julho.

Avaliação do 3.º período - de 11 a 29 de Julho.

CADAP a realizar no Parque Tecnológico da Maia

Data de candidatura - até às 17 horas e 30 minutos de 28 de Setembro de 2004.

Publicação da lista dos candidatos seleccionados - até 7 de Outubro de 2004.

Período para dúvidas e reclamações - de 8 a 18 de Outubro de 2004.

Período para decisão do júri - de 19 a 20 de Outubro de 2004.

Primeiro período de inscrição - de 21 a 26 de Outubro de 2004.

2.º período de inscrição - de 27 de Outubro a 2 de Novembro de 2004.

Inscrição e participação dos alunos no 2.º Congresso Nacional de Administração Pública - 3 e 4 de Novembro.

1.º seminário - 5, 8 e 9 de Novembro.

Aulas do 1.º período - de 15 de Novembro a 11 de Janeiro.

Avaliação do 1.º período - de 17 de Janeiro a 4 de Fevereiro.

2.º seminário - 9, 10 e 11 de Fevereiro.

Aulas do 2.º período - de 14 de Fevereiro a 12 de Abril.

Avaliação do 2.º período - de 28 de Abril a 5 de Maio.

3.º seminário - 9, 10 e 11 de Maio.

Aulas do 3.º período - de 16 de Maio a 5 de Julho.

Avaliação do 3.º período - de 11 a 29 de Julho.

ANEXO N.º 2

Regulamento de candidatura

Artigo 1.º

Concursos de selecção ao CADAP

Os candidatos que, no mesmo ano, desejem apresentar candidatura tanto à edição do CADAP a realizar na área geográfica da Grande

Área Metropolitana de Lisboa como à edição a realizar na área geográfica da Grande Área Metropolitana do Porto devem proceder a duas candidaturas distintas.

Artigo 2.º

Processo e critérios de selecção

O processo e os critérios de selecção dos candidatos para cada concurso de selecção são os previstos na Portaria n.º 899/2004, de 23 de Julho.

Artigo 3.º

Documentos de candidatura

1 - Conjuntamente com a declaração de candidatura, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Ficha de candidatura devidamente preenchida, onde o candidato identifica qual o grupo e o conjunto a que concorre;

b) Parecer do serviço em que o candidato trabalha;

c) Declaração referindo os motivos de apresentação da candidatura;

d) Currículo assinado pelo candidato;

e) Cópia do, ou dos, certificados de habilitações;

f) Se for caso disso, cópia do documento da classificação obtida na avaliação do serviço prestado no ano mais recente dos últimos três;

g) Cópia do bilhete de identidade;

h) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem de interesse para a análise da candidatura.

2 - A ficha de candidatura mencionada na alínea a) deve, em primeiro lugar, ser preenchida pelos candidatos através da Internet e, em segundo lugar, após ser impressa e assinada, remetida para o INA em papel, em conjunto com os outros documentos.

Artigo 4.º

Ficha de candidatura

O modelo de ficha de candidatura é aquele que aparece no anexo n.º 3.

ANEXO N.º 3

Ficha de candidatura ao curso de alta direcção

em Administração Pública (CADAP)

(ver documento original)