Despacho n.º 16294/2004 (2.ª série), de 12 de agosto

Despacho n.º 16 294/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado António Filipe da Providência Santarém Costa Anacoreta Correia.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura

17 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.