Despacho n.º 16296/2004 (2.ª série), de 12 de agosto

Despacho n.º 16 296/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Jorge Manuel Ventura Duarte Anselmo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

22 de Julho de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.