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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1630/2018, de 16 de fevereiro
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede à trabalhadora, do mapa de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., Ana Isabel Coelho Pinheiro da Luz, uma licença sem remuneração, por um período de dois anos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2018, para o exercício de funções em organismo internacional, no National Wine Agency, em Tbilisi, na Geórgia
TEXTO
Despacho n.º 1630/2018
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 281.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é concedida, à trabalhadora, do mapa de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., Ana Isabel Coelho Pinheiro da Luz, uma licença sem remuneração, por um período de dois anos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2018, para o exercício de funções em organismo internacional, no National Wine Agency, em Tbilisi, na Geórgia.
2 de fevereiro de 2018. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 31 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
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