Despacho n.º 16317/2002 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 16 317/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, e por ter sido nomeado para outras funções, exonero das funções de adjunto do meu Gabinete o Dr. Pedro André Barrote Dourado, com efeitos a 30 de Junho de 2002.

30 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.