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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16321/2010, de 28 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o licenciado André Filipe Oliveira de Miranda das funções de chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 16321/2010
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de chefe do meu Gabinete, o licenciado André Filipe Oliveira de Miranda, nomeado pelo despacho n.º 25 234/2009, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2009, a quem agradeço o grande zelo e competência com que desempenhou funções no meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de Outubro de 2010.
22 de Outubro de 2010. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.
27032010