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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16324/2010, de 28 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o substituto do chefe de gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 16324/2010
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a licenciada Rosa Maria Gomes Lourenço adjunta do meu Gabinete, para substituir o chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 - A nomeada fica autorizada a exercer as actividades a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a 25 de Outubro de 2010.
22 de Outubro de 2010. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.
27072010