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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1633/2012, de 3 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessa, a seu pedido e por renúncia, o mandato da licenciada Ana Isabel Caeiro Paulino no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 1633/2012
1. Nos termos conjugados dos n.os 4 e 11 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de abril, cessa, a seu pedido e por renúncia, o mandato da licenciada Ana Isabel Caeiro Paulino no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., para que foi nomeada pelo Despacho n.º 32401/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 19 de dezembro de 2008.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2011.
27 de janeiro de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
205671842