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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 339/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o inspector-adjunto de ambiente António Henrique Figueiredo das funções de assessor do meu Gabinete.
30 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.
