Despacho n.º 16339-A/2012, de 21 de dezembro

Despacho n.º 16339-A/2012

1 - Nos termos do disposto no artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, aprovado pelo Despacho n.º 16198-A/2012, de 18 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 19 de dezembro de 2012, é aprovada a abertura de concurso externo de ingresso na carreira diplomática portuguesa, para o provimento de 20 vagas na categoria de adido de embaixada, e que foi objeto de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro.

2 - O concurso é aberto por aviso da Secretaria-Geral do Ministério, a publicar na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 1.º do regulamento do concurso, e divulgado mediante extrato em, pelo menos, um órgão de imprensa de âmbito nacional e na página de internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros com o endereço http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangei ros.aspx.

3 - Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do regulamento do concurso, designo para integrar o júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, os seguintes membros:

a.) Membros diplomatas do júri:

Presidente - Embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira

1.º vogal - Ministra Plenipotenciária Josefina dos Reis Carvalho

2.º vogal - Ministro Plenipotenciário Rui Nogueira Lopes Aleixo

Vogais suplentes:

1.º vogal - Ministro Plenipotenciário António José Emauz de Almeida Lima

2.º vogal - Ministra Plenipotenciária Maria Clara Guerra de Borja Araújo de Freitas Ramos

b.) Membros não diplomatas do júri:

Para a área de relações internacionais, história e história diplomática portuguesa:

Prof. Doutor Bruno Cardoso Reis

Substituta legal - Prof.ª Doutora Ana Mónica Fonseca

Para a área de direito internacional público e direito da União Europeia:

Mestre Pedro Lomba

Substituta legal - Mestre Patrícia Fragoso Martins

Para a área de política económica e relações económicas internacionais:

Dr. Vítor Ângelo Mendes da Costa Martins

Substituto legal - Prof. Doutor Eduardo Lopes Rodrigues

4 - O 1.º vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

5 - Nos termos do disposto no artigo 35.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na redação em vigor, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, delego, sem faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral do Ministério, Embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro, os poderes que me são conferidos nos ns.º 7 e 8 do artigo 2.º do regulamento do concurso para, no âmbito da minha competência, autorizar o recurso a entidades públicas ou privadas especializadas na matéria para realização de parte das operações do concurso, bem como fixar a contrapartida devida pelos serviços prestados pelos membros não diplomatas do júri.

20 de dezembro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.

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