Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 349/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio assessor do meu Gabinete o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Filipe Alves Salvador e Brito, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 2 de Julho de 2002.
2 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.