Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 349/2006
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006, de 19 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva das funções de chefe do meu Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2006.
21 de Julho de 2006. - O Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho.