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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 350/2006
Ao abrigo do disposto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006, de 19 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o Doutor Rui Manuel Boleto Grilo.
Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Junho, fica o nomeado autorizado a optar pelo estatuto remuneratório correspondente ao lugar de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2006.
21 de Julho de 2006. - O Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho.