Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 360/2006
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacada para prestar colaboração no meu Gabinete, em matéria de arquivo, expediente e apoio geral ao funcionamento do mesmo, Ana Maria Duarte da Silva Guerreiro Faustino, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.
A nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.
Independentemente do disposto no parágrafo anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.
Como remuneração mensal auferirá a que lhe é devida em razão da categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de Março de 2005.
21 de Julho de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.