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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 372/2003 (2.ª série). - Considerando o despacho conjunto n.º 128/2003, de 23 de Janeiro, do Primeiro-Ministro, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, que autorizou o ajuste directo à Industria de Desmilitarização e Defesa, S. A., para a destruição de munições obsoletas provenientes dos três ramos das Forças Armadas e atribuiu à Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa a competência para a condução do processo de aquisição de serviços;
Considerando o meu despacho de 21 de Julho de 2003 que aprovou os documentos administrativos do ajuste directo, nomeadamente o caderno de encargos, programa do concurso e carta-convite:
Determino que a comissão encarregue de condução do processo seja constituída pelos seguintes elementos da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa:
Presidente - Ana Maria Almeida Barata Leandro, licenciada em Gestão.
Vogais:
António Manuel Cruz Fernandes Vieira, Major SMAT (substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos).
Teresa José de Jesus Correia Falcão, jurista.
Vogais suplentes:
José Carlos Cardoso Mira, major TMAEQ.
Maria Margarida Leitão Garcia, jurista.
21 de Julho de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.