Despacho n.º 16384/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 384/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito para o exercício de funções de motorista do meu Gabinete Marco António Ribeiro Gonçalves, agente principal da PSP.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

17 de Julho de 2004. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.