Despacho n.º 16386/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 386/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito para o exercício de funções de apoio administrativo ao meu Gabinete Neusa Valéria Barreto Lousada, técnica profissional de 1.ª classe do quadro do Ministério das Finanças.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

17 de Julho de 2004. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.