Despacho n.º 16389/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 389/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria de Fátima da Conceição Pedro secretária pessoal do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

17 de Julho de 2004. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.