Despacho n.º 16395/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 395/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Manuel Francisco Miranda para exercer funções de motorista no meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Julho de 2004.

22 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano José Barreiras Duarte.