Despacho n.º 16396/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 396/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o conselheiro de embaixada do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros Dr. José Augusto de Jesus Duarte para desempenhar as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 23 de Julho de 2004.

26 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mário Henrique de Almeida Santos David.