Despacho n.º 16399/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 399/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Antónia Maria Pinheiro Verde para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete, com efeitos a partir de 23 de Julho de 2004.

26 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mário Henrique de Almeida Santos David.