Despacho n.º 16401/2005 (2.ª série), de 28 de julho

Despacho n.º 16 401/2005 (2.ª série). - Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, autorizo o chefe do meu Gabinete, mestre Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, a exercer as actividades aí referenciadas.

O presente despacho produz os seus efeitos desde 1 de Julho de 2005.

14 de Julho de 2005. - O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.