Despacho n.º 16403/2003 (2.ª série), de 22 de agosto

Despacho n.º 16 403/2003 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Julho de 2003 do Secretário de Estado da Justiça:

Licenciada Maria Hermínia Fonseca dos Santos de Jesus Sousa, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Identificação Civil desta Direcção-Geral - renovada a referida comissão de serviço, com efeitos a partir de 10 de Dezembro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

8 de Agosto de 2003. - Pela Subdirectora-Geral, a Directora de Serviços, Carolina Ferra.