Despacho n.º 16404/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 404/2004 (2.ª série). - Considerando a multiplicidade e complexidade das atribuições cometidas ao meu Gabinete e a consequente necessidade de o dotar de especialistas capazes de assegurar com eficiência a sua prossecução, determino:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Ricardo Nunes dos Santos Castelo Branco da Silveira para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.

2 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.

3 - É atribuída ao nomeado a remuneração de Euro 2550 mensais, acrescida de subsídio de refeição, sendo aquela a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei.

4 - Quando se deslocar em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro, o nomeado tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete.

26 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mário Henrique de Almeida Santos David.