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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16404/2008, de 17 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado Jorge Manuel Vaz Vieira para prestar funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil
TEXTO
Despacho n.º 16404/2008
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Jorge Manuel Vaz Vieira para prestar funções de assessoria no meu Gabinete, na sua área de especialização, sendo, para o efeito, requisitado ao serviço de origem.
2 - O nomeado aufere uma remuneração equivalente à de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de refeição, com efeito a partir da data do presente despacho.
1 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.