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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 405/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, n.os 1 e 5, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, destaco para funções no meu Gabinete, com efeito a partir de 22 de Julho de 2004, o assistente administrativo principal do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros José Carlos Dias Tomé.
23 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Carlos Alberto Silva Gonçalves.
