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Ato Original
Despacho n.º 16 409/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 20.º da Portaria n.º 754-A/2003, de 8 de Agosto, os prazos em que devem ser praticados os actos previstos naquela portaria são fixados por despacho do director-geral do Ensino Superior, a publicar na 2.ª série do Diário da República.
Assim, aprovo o calendário para os concursos extraordinários de acesso ao ensino superior, a que se refere a Portaria n.º 754-A/2003, de 8 de Agosto, constantes do anexo a este despacho.
8 de Agosto de 2003. - O Director-Geral, Luís Filipe Requicha Ferreira.
ANEXO
Calendário para os concursos extraordinários de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003
