Despacho n.º 16409/2005 (2.ª série), de 28 de julho

Despacho n.º 16 409/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Mafalda Oliveira Lopes de Almeida para o exercício de funções de adjunto do meu Gabinete.

A nomeada fica autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

11 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.