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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 412/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de meu adjunto o licenciado Gonçalo de Saldanha da Bandeira Botelho de Sousa.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 13 de Julho de 2005.
14 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.
