Despacho n.º 16414/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 414/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o cargo de chefe do meu Gabinete o licenciado José António Pereira da Fonseca Pestana, que, para o efeito, é requisitado à Polícia Judiciária.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

20 de Julho de 2004. - O Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches.