Despacho n.º 16422/2005 (2.ª série), de 28 de julho

Despacho n.º 16 422/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessora do meu Gabinete, no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Ana Rita Morgado dos Santos de Magalhães Fernandes.

2 - A presente nomeação terá a duração de um ano, renovável, estabelecendo para a nomeada a remuneração mensal dos adjuntos de Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2005.

8 de Julho de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.