Despacho n.º 1643/2000 (2.ª série), de 22 de janeiro

Despacho n.º 1643/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o meu Gabinete a pintora Manuela Pinheiro, o escultor Francisco Simões Gomes, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola D. Carlos I, em Sintra, e a licenciada Helena Vaz Joaquim Gomes, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Mestre Domingos Saraiva, em Algueirão, para prestarem assessoria e apoio técnico nos seguintes domínios:

a) Promoção da qualidade estética dos espaços escolares;

b) Incentivo à participação de artistas plásticos na valorização dos edifícios escolares;

c) Articulação com os organismos competentes na área da cultura;

d) Programa de Valorização Estética dos Espaços Educativos.

2 - O exercício das presentes funções por parte do professor escultor Francisco Simões Gomes e da professora Helena Vaz Joaquim Gomes faz-se em regime de destacamento.

3 - Pelo exercício das suas funções, a professora pintora Manuela Pinheiro receberá a quantia de 165 000$00 mensais.

4 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 1999.

28 de Dezembro de 1999. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliviera Martins.