Despacho n.º 16438/2000 (2.ª série), de 11 de agosto

Despacho n.º 16 438/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 26 de Julho de 2000:

Licenciado Manuel Américo dos Santos Silveira, técnico de 1.ª classe (escalão 4.º, índice 415) do quadro dos serviços de apoio ao meu Gabinete, de nomeação definitiva - reclassificado na categoria de técnico superior de 2.ª classe (escalão 2, índice 415), ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Julho de 2000. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.