Despacho n.º 16438/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 438/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 26 de Julho de 2004, com a concordância do secretário-geral do Ministério da Administração Interna:

Licenciada Fernanda Maria de Oliveira Aires Rodrigues, técnica superior principal do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, em conformidade com o artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro - nomeada para o mesmo quadro para a categoria de assessor principal, com efeitos a 4 de Novembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Julho de 2004. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.