Despacho n.º 16438/2006, de 14 de agosto

Despacho n.º 16 438/2006

1 - Considerando que o tenente-coronel Gil Manuel Araújo Barbeitos de Sousa reúne um conjunto de características pessoais e profissionais como oficial da Força Aérea, que é adequado ao desempenho de funções no meu Gabinete, nos termos das disposições conjugadas nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o artigo 146.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, nomeio, em comissão normal de serviço, o tenente-coronel ADMAER Gil Manuel Araújo Barbeitos de Sousa para exercer as funções de meu assessor.

2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

3 - Revogo o meu despacho n.º 15 899/2006, de 5 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de Julho de 2006.

4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2006.

5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.