Despacho n.º 16439/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 439/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 26 de Julho de 2004, com a concordância do secretário-geral do Ministério da Administração Interna:

Licenciado João Ribeiro, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da ex-Delegação Distrital de Protecção Civil de Lisboa, do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, em conformidade com o artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro - nomeado para o mesmo quadro na categoria de técnico superior de 1.ª classe, com efeitos a 20 de Abril de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Julho de 2004. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.