Despacho n.º 1644/2022, de 10 de fevereiro

Despacho n.º 1644/2022

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Ravi Fernando Pina Afonso Pereira, com efeitos a 2 de dezembro de 2021.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, estando o mesmo autorizado a exercer atividades de docência em instituição de ensino superior.

Para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

21 de janeiro de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

Ravi Fernando Pina Afonso Pereira, natural de Lisboa (15 de dezembro de 1981).

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2004).

Adjunto do Gabinete do Provedor de Justiça desde janeiro de 2018 até à presente data.

Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional (2009-2012).

Assessor do Gabinete da Vice-Presidente do Tribunal Constitucional (2012-2016).

314978865